Quem pode solicitar
Pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que preencham os requisitos legais, inclusive os relacionados à renda e à situação familiar.
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Informação e orientação jurídica
BPC/LOAS: entenda o benefício
O Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial destinado, em certas condições, a pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de baixa renda.
Situações que podemos analisar
Em quais situações podemos orientar?
Veja exemplos em linguagem simples. Cada caso precisa ser avaliado individualmente, com seus documentos e particularidades.
Renda e CadÚnico
Explicamos como as informações do grupo familiar e o Cadastro Único entram na análise, observando as regras aplicáveis.
Avaliação da deficiência
Para a pessoa com deficiência, podem ser necessárias avaliações que considerem impedimentos de longo prazo e barreiras à participação social.
Documentos importantes
Documentos pessoais, comprovantes familiares, dados do CadÚnico e, quando aplicável, relatórios e exames de saúde.
Benefício negado ou cessado
Analisamos a decisão do INSS para verificar os fundamentos e as alternativas disponíveis.
Como funciona
Como é feito o atendimento?
Verificamos o motivo da dúvida ou negativa, a documentação disponível e os requisitos aplicáveis ao caso.
O atendimento pode começar online, com explicações sobre os documentos necessários. Havendo necessidade, são avaliadas as providências administrativas ou judiciais adequadas.
Solicitar informações
Dúvidas frequentes
Algumas respostas iniciais para ajudar a compreender o assunto.
BPC é aposentadoria?
Não. O BPC é um benefício assistencial e tem regras diferentes das aposentadorias.
É preciso ter contribuído para o INSS?
O BPC não exige contribuições previdenciárias, mas exige o cumprimento dos requisitos assistenciais.
Precisa de orientação sobre essa situação?
Dra. Caroline Castro · OAB/PA 33.784
Atendimento presencial em Santarém/PA e online.
Conteúdo informativo. Não constitui promessa de resultado nem substitui consulta jurídica individual.